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O roubo de fios de cobre virou um grande problema para a população de uma forma geral. Mas se alguém comete esse tipo de crime é porque tem alguém comprando. Por conta disso, a Câmara Municipal do Recife aprovou Projeto de Lei do vereador Rinaldo Júnior (PSB), nesta segunda-feira (7), visando coibir o comércio ilegal do produto. A proposta foi votada em primeira discussão e, amanhã, o plenário vai confirmar para que seja enviada ao prefeito João Campos (PSB), para sancionar a Lei.
De acordo com o PLO, “fica proibida a comercialização de cobre queimado sem a demonstração legal da origem do recurso no Município do Recife. Para efeito de aplicação desta Lei, consideram-se: I – cobre queimado: metal que contenha pequena proporção de estanho, zinco ou resíduos de soldas, com até 96% (noventa e seis por cento) de pureza; e II – praticante do comércio de cobre queimado: pessoa física ou jurídica que adquira, comercialize, mantenha em estoque, use como matéria prima, beneficie transporte ou compacte material de cobre queimado procedente de qualquer tipo de uso anterior, ainda que a título gratuito”.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, “as pessoas físicas ou jurídicas praticantes do comércio de cobre queimado que não comprovarem a origem do material ficarão sujeitas à: I – aplicação de multa definida pelo Poder Executivo; II – cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência; e III – apreensão do material comercializado. Parágrafo único. O material apreendido ficará à disposição da municipalidade..
De acordo o art. 4° do PLO, “os centros de coleta, reciclagem e venda de sucatas metálicas em atividade no Município do Recife terão o prazo de 6 (seis) meses, a partir da data de publicação desta lei, para reduzir a zero seus estoques de cobre queimado”.
O vereador Rinaldo Júnior ressaltou que o projeto visa também conscientizar as pessoas de que o roubo dos fios de cobre, além de ser crime, causa prejuízos à população. “O objetivo desse projeto de Lei é coibir o comércio ilegal de cobre queimado, que alimenta a criminalidade e os roubos de fios e vem dando muito prejuízo à cidade do Recife. Esse projeto de Lei busca incentivar que as pessoas não comprem, nem vendam e nem furtem mais fios de cobre”, salientou.
