Vice-prefeito de Olinda ganha na Justiça o direito de renomear equipe do gabinete

Foto: Reprodução/Redes sociais

O vice-prefeito Márcio Botelho (PP) ganhou na Justiça o direito de recompor seu gabinete em Olinda, depois que seu pessoal foi exonerado pelo prefeito Professor Lupércio (PSD), em novembro de 2023. Desde então, o caso tornou-se uma batalha jurídica entre os ex-aliados. A última decisão foi tomada por maioria na 1ª Câmara de Direito Público, no julgamento realizado em 23 de abril. Botelho, que é pré-candidato à Prefeitura, agora espera renomear os servidores.

Márcio Botelho já tinha decisão favorável em primeiro grau, na 1ª Vara da Fazenda Publica de Olinda, que considerou os ilegais os atos de exoneração. A gestão municipal entrou com Recuso de Agravo de Instrumento, obtendo liminar com efeito suspensivo da decisão.

O vice-prefeito se diz satisfeito com o resultado do julgamento. Destacou a “importância da garantia dos seus direitos enquanto vice-prefeito de Olinda, a legalidade e justiça feita no referido julgamento, o respeito ao princípio da segurança jurídica e demais princípios constitucionais e da administração pública, bem como as normas legais que regulam a espécie”.

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