Foto: Carlos Lima/CMR
A Câmara Municipal do Recife encerrou os trabalhos legislativos de 2023, nesta quinta-feira (28), aprovando o projeto que cria incentivos fiscais para empresas do setor da aviação. A proposta foi enviada pelo prefeito João Campos (PSB) para ser apreciada durante a convocação extraordinária, já que o recesso parlamentar havia se iniciado no dia 22. O presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), aproveitou a sessão para fazer um balanço dos trabalhos.
O projeto de lei do Executivo nº 70/2023 propõe a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% em relação aos serviços de manutenção de aeronaves prestados, além da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis utilizados na prestação dos serviços. Outro benefício fiscal previsto é a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados para as atividades de manutenção de aeronaves.
“O nosso 2023 foi muito proveitoso na Câmara, trabalhamos num ritmo acelerado e alinhados com as demandas da população. Foram aprovados diversos projetos importantes para a nossa cidade, de forma célere e sem grandes intercorrências. A relação com todos os vereadores foi muito cordial ”, ressaltou
Romerinho.
Ao longo do ano, foram elaborados pelos parlamentares da Casa José Mariano 304 Projetos de Lei Ordinária (PLOs) e 13.359 Requerimentos. Somados aos Projetos de Decreto Legislativos (PDLs) e Projetos de Resolução, foram 13.759 proposições feitas em 2023, quase 400 a mais em relação ao ano anterior.
O presidente também citou a iniciativa da Câmara de destinar recursos para a execução de obras no Recife. “Efetuamos, mais uma vez, o repasse de uma parte do Duodécimo da Câmara Municipal à Prefeitura do Recife. Foram R$ 20,8 milhões que poderão ser investidos em diversos segmentos. Mais um feito histórico da nossa casa para garantir ainda mais qualidade de vida para os recifenses”, destacou.
Romerinho Jatobá garantiu que os trabalhos do Legislativo não serão prejudicados, em 2024, por ser um ano eleitoral e que a intensidade das atividades serão mantidas. “O processo eleitoral não pode ser um obstáculo no desempenho do nosso exercício parlamentar. Tentaremos garantir ao máximo que os vereadores estejam focados em participar de todas as atividades dentro do calendário, para que dessa forma tenhamos um ano exitoso como foi em 2023”, finalizou.
