Foto: Paloma Luna/Divulgação
No dia em que o Brasil lembrou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2022, a vereadora de primeiro mandato Jô Cavalcanti (Psol) apresentou um pacote de propostas na Câmara Municipal do Recife. Entre as quais está o Projeto de Lei (PL) proibindo a concessão de homenagens a pessoas e entidades condenadas por terem participado daquele movimento.
Jô ainda propõe a revogação de homenagens, títulos, comendas ou qualquer tipo de reconhecimento público já concedidos pela Prefeitura ou pela Câmara do Recife a indivíduos ou organizações envolvidas nos atos violentos que ocorreram no Brasil naquele dia.
A vereadora inclui no pacote a resolução que cria a Medalha Defensores da Democracia para reconhecer figuras públicas que representam os ideais democráticos e o respeito aos direitos civis e políticos. De acordo com ela, o Pacote da Democracia agrega ainda requerimentos de Votos de Aplauso ao então Ministro da Justiça Flávio Dino, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, à então presidente do STF, Rosa Weber e à chapa Lula-Alckmin, principal alvo dos ataques planejados e dos atentados.
Jô Cavalcanti vai protocolar o projeto de lei ainda este mês para em seguida ser discutido por comissões da Casa a serem determinadas pela Mesa Diretora. Os requerimentos e Votos de Aplauso serão encaminhados para discussão em plenário.
“A resistência política faz parte da identidade do Recife. Diante do resultado das investigações da Polícia Federal, da prisão de um general quatro estrelas por tentativa de golpe, um marco inédito na história da República, é nosso papel, como um mandato de luta, demarcar a importância dessa memória política e da defesa do Estado Democrático de Direito”, afirmou Jô Cavalcanti.
