Do Metrópoles
O plano de trabalho do Executivo federal e do Congresso Nacional para garantir transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares conta com a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para referendar a medida, restando apenas o voto do ministro André Mendonça para alcançar unanimidade.
O processo está em análise no Plenário Virtual desde sexta-feira (28/2) e tem previsão de encerramento às 23h59 desta quarta-feira (5/3). Mesmo que Mendonça se manifeste contra o plano de trabalho para a liberação dos pagamentos, o STF tem maioria, com todos os ministros, até o momento, acompanhando o voto do relator, Flávio Dino.
A trégua na disputa pelas emendas parlamentares foi selada na última semana, quando Dino validou o plano de trabalho. A expectativa é de que a medida facilite a votação do Orçamento deste ano, ainda pendente de aprovação no Congresso. O impasse sobre as emendas vinha travando o andamento da peça orçamentária.
