Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Do Correio Braziliense
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem se reunir com a cúpula do Congresso Nacional nesta terça-feira (20/8) para estabelecer um acordo sobre as regras para a liberação das emendas impositivas. A relação entre os dois poderes está estremecida desde que o ministro Flávio Dino deliberou a suspensão do repasse desses recursos e se intensificou após a Corte apoiar a decisão por unanimidade.
Dentro das tratativas para diminuir as tensões com a Câmara dos Deputados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou os ministros e líderes do governo no Legislativo para um encontro nesta segunda (19/8). As propostas sugeridas devem ser utilizadas para compor um acordo a ser apresentado amanhã.
Atualmente, a maioria dos repasses são feitos sem que o solicitante, deputado ou senador, seja identificado. Também não há necessidade de especificar a destinação da verba. A ausência de informações básicas como essas impede que órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), possam atuar para garantir que a verba pública seja aplicada de forma adequada para a população.
O posicionamento do STF, portanto, demonstra a necessidade de haver critérios bem definidos sobre os repasses realizados pelos governantes aos estados e municípios. Outra questão pontuada pelo ministro Flávio Dino era a relevância em dar maior transparência ao processo para que haja prestação de contas após a liberação de recursos.
Diante desse cenário, o Supremo espera que as emendas positivas permaneçam suspensas até que medidas de transparência e rastreabilidade sejam definidas e novas regras sejam criadas pelo Congresso para fiscalizar os repasses.
Também chamadas de “emendas Pix”, as emendas impositivas representam uma fatia do orçamento da União disponibilizada para deputados e senadores utilizarem em benefício de estados, municípios e Distrito Federal.
