Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Do Correio Braziliense
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, decretou, nesta terça-feira (28/10), o trânsito em julgado da condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, por envolvimento na trama criminosa. Com isso, foi tornada definitiva a pena de dois anos de prisão em regime aberto.
Delator do esquema, Mauro Cid foi o único entre os oito réus do núcleo crucial da tentava de golpe que decidiu não recorrer da condenação. Segundo a defesa, o militar cumpriu integralmente a condenação durante o período em que esteve preso preventivamente, além das medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e retenção de passaporte.
BOLSONARO
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deve começar a analisar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus entre 7 e 14 de novembro, em Plenário Virtual.
O prazo para a apresentação dos recursos pelas defesas dos réus terminou na segunda-feira (27/10). A defesa de Jair Bolsonaro entregou os embargos de declaração à condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. O recurso elenca uma série de supostas ilegalidades que teriam sido cometidas no andamento do processo.
