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Um manifesto foi divulgado, nesta sexta-feira (4), assinado por 12 entidades que representam o setor produtivo de Pernambuco, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o aumento dos valores das emendas parlamentares impositivas para valer já em 2026. A PEC é de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (PL) e já tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa. As entidades alerta que a proposta pode colocar em risco os investimentos do Governo de Pernambuco.
“Representantes do setor produtivo pernambucano, manifestam preocupação com a proposta em debate na Assembleia Legislativa (Alepe), que acarretará, a curtíssimo prazo, na elevação da parcela de recursos públicos, cuja aplicação será definida de
forma fragmentada, implicando n a diluição de parte da capacidade de investimento do Governo de Pernambuco”, diz a nota.
O texto segue: “Reconhecendo a importância e a legitimidade das lideranças parlamentares na definição da alocação de recursos públicos, reconhecem igualmente ser fundamental o equilíbrio institucional entre os Poderes, com resguardo da eficiência do gasto público, fundada na responsabilidade fiscal e na preservação de espaços orçamentários para políticas públicas abrangentes de médio e longo prazo que garantam recursos para investimentos estruturantes, fundamenta is para o crescimento econômico, a geração de empregos e, em síntese, para o próprio futuro do Estado de Pernambuco”, conclui a nota.
O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa estão negociando um reajuste menor para evitar impacto financeiro nas contas. Atualmente, as emendas impositivas representam 0,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) e a PEC de Alberto Feitosa propõe elevar para 2%. A votação no plenário da Alepe está prevista para a próxima terça-feira.
Feitosa argumenta que no Congresso Nacional o valor das emendas já correspondem a 2% da RCL e a Assembleia Legislativa quer replicar em Pernambuco. Ele contou com apoio de 35 deputados a votação deveria ter ocorrido na quarta-feira passada. Mas a governadora Raquel Lyra (PSD) convocou a sua bancada ao Palácio do Campo das Princesas e não houve quórum. A PEC precisa de 30 votos para ser aprovada.
Nesta sexta, houve uma reunião no Palácio do Campo das Princesas entre o secretário da casa Civil, Túlio Vilaça, com os deputados que integram a Comissão formada para tratar dessa questão das emendas: Socorro Pimentel (UB), Adalto Santos (PP), Diogo Moraes (PSB) e Rodrigo Farias (PSB). Outra reunião está marcada para as 16h para que cheguem a um consenso. O que for resolvido será levado ao presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB).
Assinam o manifesto:
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – FIEPE
CIEPE – CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO – FECOMÉRCIO-PE
FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO (FAEPE)
FETRACAN – FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS LOGÍSTICA DO NORDESTE
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PERNAMBUCO – ACP
MOVIMENTO ATITUDE PERNAMBUCO
GRUPO DE LÍDERES EMPRESARIAIS (LIDE PE)
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE SUAPE – ASSESUAPE
ASSESPRO PERNAMBUCO
SOFTEX PERNAMBUCO
NGPD – NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL
