Reoneração das folhas de pagamento deve ser votada no Senado antes do recesso

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Antes de entrar em recesso no dia 18 de julho, o Senado Federal deve votar a PEC 66/2023, que trata da desoneração das folhas de pagamentos dos municípios e do regime próprio da previdência social. A informação foi adiantada pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, em entrevista à Rádio Folha nesta terça-feira (9).

“Existe um prazo pactuado de 60 dias, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal, para que o Congresso aprove uma Lei indicando de onde viriam os recursos para a desoneração em 2024”, explicou o presidente.

Para discutir evoluções na pauta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou as prefeituras para um encontro junto ao seu conselho político às 15h desta terça. “Vamos aguardar as novidades que o presidente Paulo Ziulkoski tem para nos informar, para permanecermos nessa luta ativa e constante em prol do municipalismo”, afirmou.

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