Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Antes de entrar em recesso no dia 18 de julho, o Senado Federal deve votar a PEC 66/2023, que trata da desoneração das folhas de pagamentos dos municípios e do regime próprio da previdência social. A informação foi adiantada pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, em entrevista à Rádio Folha nesta terça-feira (9).
“Existe um prazo pactuado de 60 dias, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal, para que o Congresso aprove uma Lei indicando de onde viriam os recursos para a desoneração em 2024”, explicou o presidente.
Para discutir evoluções na pauta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou as prefeituras para um encontro junto ao seu conselho político às 15h desta terça. “Vamos aguardar as novidades que o presidente Paulo Ziulkoski tem para nos informar, para permanecermos nessa luta ativa e constante em prol do municipalismo”, afirmou.
