Do Congresso em Foco
Na sessão deliberativa do Plenário do Senado marcada para esta terça-feira (13), às 14h, três temas principais serão discutidos. Entre eles está o projeto de lei que estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Esse programa visa revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
O PLP 121/2024, proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado, foi apresentado em julho com o objetivo de apoiar a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal. Além disso, o projeto busca melhorar a produtividade, enfrentar as mudanças climáticas e promover avanços em infraestrutura, segurança pública e educação.
Na justificativa da proposta, Pacheco afirma que “ao possibilitar negociações vantajosas para ambas as partes, dívidas atualmente suspensas poderão ser regularizadas. O Propag é uma solução que permitirá aos estados resolverem de forma definitiva o problema do endividamento e permitirá que a União retome os recebimentos das dívidas.”
