Os deputados da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovaram 30, dos 33 projetos enviados pela governadora Raquel Lyra (PSDB), nesta terça-feira (5), e nos demais houve pedidos de vista por parte dos relatores. A maior polêmica, como já era previsto, se dá na redistribuição do ICMS entre os 184 municípios.
Os relatores da proposta, deputado Waldemar Borges (PSB), na CCLC, e Lula Cabral (SD), na Comissão de Finanças, dizem que querem entender melhor a fórmula enviada ontem pelo Governo do Estado.
Conforme o projeto de lei, as 18 cidades que têm maiores arrecadações receberão repasses menores, em 2024, enquanto aquelas consideradas mais necessitadas e com menor população ganharão mais verbas do Estado. A ideia é tornar os repasses mais justos.
“Não se pode entregar essa fórmula da véspera da votação na Comissão. Pedi vista para tratar dessa questão com a assessoria técnica e esclarecer como será feita a distribuição do ICMS. Queremos saber se realmente não haverá perdas. Se a fórmula mostrar que terá perdas para os municípios, vamos votar contra”, ressaltou Waldemar Borges.
Também contra
O deputado Lula Cabral (SD) também precisa tirar dúvidas quanto aos reais benefícios, antes de elaborar seu relatório.“Não acho justo que alguns municípios recebam repasses menores. A governadora não previu isso no orçamento e agora quer tirar dessas cidades para ajudar outras. Está tirando dos municípios que produzem, mas que também têm problemas. Então, qual justificativa?”, alertou Lula Cabral.
O relator considera que as cidades menores merecem receber ajuda, mas que seja com recursos do próprio Governo do Estado. “Estou fazendo esse levantamento, vou conversar com o prefeito João Campos, do Recife, com Mano Medeiros, de Jaboatão, com Yves Ribeiro, de Paulista, com todos”, disse. “Para que pressa, se temos tempo?”, acrescentou Lula Cabral.
