Foto: Hesíodo Góes/Secom
A governadora Raquel Lyra (PSDB) divulgou mensagem de agradecimento, nesta quarta-feira (13), à Assembleia Legislativa, por conta da aprovação do projeto de lei que garante uma distribuição considerada mais justa do ICMS, em 2024. A proposta do Executivo passou com apenas dois votos contrários e beneficiará os municípios com menores orçamentos e baixo Índice de Desenvolvimento Humano IDH).
O acordo para aprovação começou a ser fechado na noite de ontem, com a retirada de mais R$ 14 milhões de alguns municípios maiores, principalmente do Recife e Jaboatão, para garantir que cidades com até 30 mil habitantes e baixa arrecadação não sofressem perdas.
“Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, declarou a governadora Raquel Lyra.
O Governo ressalta que, com o novo projeto, municípios com menor IDH terão aumento na receita do ICMS. Entre alguns deles estão Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a mudança aprovada pelo Legislativo vai possibilitar a correção de um problema fiscal histórico, que afeta diretamente os caixas de grande parte dos municípios do Estado. “A governadora Raquel Lyra já foi prefeita de Caruaru e conhece os desafios de quem governa uma cidade. Ela demonstrou sensibilidade ao acatar esse pleito da Associação Municipalista de Pernambuco e apresentar o projeto à Alepe. Agora, com a aprovação da lei, as modificações vão equilibrar as distorções que existiam e dividir de forma mais equânime a parcela do ICMS que o Estado repassa aos municípios”, detalhou.
A mudança, conforme o Governo do Estado, “consiste na redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda”. O texto aprovado indica que esse critério agora vai representar um peso de 65% na construção do indicador final de divisão do ICMS.
O Governo ressalta que, assim, cria-se um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que será direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. “Com isso, será reduzida a diferença de transferência de ICMS entre os municípios”, acrescenta a nota.
