No balanço das ações que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) faz no final de cada ano, ontem, o presidente Valdecir Pascoal ressaltou a importância das medidas cautelares como ferramenta para garantir o bom uso dos recursos públicos. Na entrevista ao Diario de Pernambuco e ao Blog Dantas Barreto, o conselheiro disse que, só em 2024, as medidas cautelares do TCE promoveram uma economia de R$ 250 milhões para o Governo do Estado e municípios. De acordo com o levantamento feito pelo Tribunal, foram 262 cautelares emitidas para prefeituras e 97 para o Estado. Pascoal ressaltou que, do total das medidas, apenas 15% são deferidas. O TCE ainda tem um comparativo entre os dois últimos anos do Governo de Paulo Câmara (então PSB) e os dois primeiros de Raquel Lyra (PSDB). Em 2021, foram 36 cautelares; em 2022 foram 43; em 2023, novamente 43; e, em 2024, foram 97. Em relação às gestões municipais, em 2021, ocorreram 144; em 2022, foram 235; em 2023, foram 207; e em 2024, foram 262. Outro dado interessante colocado pelo presidente Valdecir Pascoal foi de que as solicitações externas, como denúncias, cresceram ao longo dos anos: 24 (2021), 23 (2022), 36 (2023) e 75 (2024). O número de medidas cautelares foi menor e variou quando a iniciativa partiu do próprio TCE ou do MPC: 12 (2021), 20 (2022), 7 (2023) e 22 (2024). “A nossa maior atuação é na ação preventiva, com diálogo e confiança, mas conscientes do papel do Tribunal de Contas. Não queremos ser inquisidores. O julgador tem o papel de analisar as circunstâncias e os obstáculos dos gestores”, enfatizou Pascoal.
Recorde de investimentos
Sob a gestão de Luciana Santos, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação já destinou cerca de R$ 316 milhões para Pernambuco. De acordo com a ministra, entre 2020 e 2023 por exemplo, haviam sido contratados apenas R$ 80 milhões. Os recursos estão apoiando 40 projetos de empresas e instituições do setor tecnológico.
Recursos do Fundo
Oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), os repasses do MCTI visam melhorar a qualidade de vida da população e impulsionar o crescimento econômico do Estado. Luciana Santos completará um ano no cargo, em janeiro.
Alguns ficarão
Carlos Santana (Republicanos) já definiu todo o seu secretariado em Ipojuca, mas admite que manterá alguns cargos comissionados da atual gestão, mesmo sendo de oposição. “Já fui prefeito e sei da necessidade de preservar as memórias da administração”, ressalta Santana.
Abuso de poder econômico
Três prefeitas eleitas estão sendo acusadas de abuso de poder econômico pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco. O recurso de Pollyana Abreu (PSDB), de Sertânia, deve ser julgado hoje no TRE. Eduarda Gouveia (Podemos), de Carpina; e Rorró Maniçoba (PSB), reeleita em Floresta, também terão que se explicar, caso a Justiça Eleitoral acate as denúncias do MPE.
