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O deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV) apresentou o Projeto de Lei 1739/2025, que propõe a criação da Parceria Nacional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal (PARNAPA) a ser executado pelo Governo Federal e visa incluir estados e municípios. O objetivo é apoiar ações de resgate, acolhimento, castração, vacinação e atendimento veterinário de animais em situação de abandono ou maus tratos.
Os acordos de cooperação, de acordo com o projeto, será através de convênios e editais públicos. Clodoaldo Magalhães propõe a criação do Fundo de Apoio à Proteção Animal. Os recursos podem vir da União, emendas parlamentares ou doações de pessoas jurídicas, físicas e organizações internacionais.
“Esse projeto de lei dialoga com o conceito ONE HEALTH/OMS, que integra saúde humana, animal e ambiental. Nos inspiramos no trabalho da vereadora Gabi Paiva de Petrolina. Gabi comanda a ONG Proteger”, ressalta.
O deputado do PV também apresentou o Projeto de Lei 1738/2025, que institui uma política pública nacional de atendimento a animais abandonados, com foco na castração, vacinação e cuidados veterinários básicos. De acordo com o deputado federal, o projeto foi desenvolvido em parceria com o vereador Dr. Tadeu (PV), do Jaboatão do Guararapes.
“O grande número de animais abandonados nas cidades (zonas urbana e rural), principalmente cães e gatos, se transformou em problema de saúde pública e segurança coletiva. Principalmente pela transmissão de zoonoses”, relata Clodoaldo Magalhães.
