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Foi necessária a intervenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir que 265 professores aprovados no concurso público de 2019 fossem contratados pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. Os nomeados substituirão profissionais que atuam na rede municipal de ensino através de contratos temporários. Para isso, o MPPE a Prefeitura firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Contratos temporários só cabem naquelas situações excepcionais e provisórias, previstas no artigo 37 da Constituição”, salientou a promotora de Justiça Alice de Oliveira Morais. A nomeação desses aprovados se deu porque, devido à pandemia da Covid-19, o prazo de vigência do concurso público passou a vigorar até até abril de 2026.
Alice de Oliveira Morais disse que já foram convocados todos os aprovados para o número de vagas previstas no edital. Mesmo assim, o MPPE vem cobrando o levantamento de todos os contratos temporários. A
PENDÊNCIAS
Mas ainda há pendências por parte da Prefeitura do Cabo. A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho aponta para a necessidade de substituição de profissionais temporários nas áreas da Saúde e Defesa Social.
O MPPE também cobra a realização de um novo concurso público para os cargos que já não contam com aprovados no último concurso e aguardam futuras convocações.
