Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A produção e venda de cigarros eletrônicos, conhecidos como Vapes, estão proibidas no Brasil, por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Para garantir que esse tipo de produto não seja comercializado em Jaboatão, o Procon do município publicará portaria com base no Código de Defesa do Consumidor e nas diretrizes da Anvisa. O órgão intensificará as fiscalizações.
A partir desta medida, os responsáveis por bares, restaurantes, choperias, cafeterias e demais estabelecimentos comerciais, além de estarem proibidos de comercializar o cigarro eletrônico, também são obrigados a coibir o uso dentro dos estabelecimentos. O objetivo é proteger a saúde dos consumidores. De acordo com o Procon Jaboatão, a portaria exige também que os proprietários fixem cartazes informativos em locais visíveis, alertando sobre a proibição do cigarro eletrônico.
“É importante destacar que o descumprimento dessas exigências acarretará em medidas jurídicas e administrativas por parte do Procon, incluindo a aplicação de multas proporcionais à gravidade da infração. Tais medidas são essenciais para garantir o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e para promover um ambiente saudável nos estabelecimentos comerciais do município”, pontuou Orzil Borges, superintendente do Procon Jaboatão.
