Presidente do TJPE admite que da forma como a Alepe aprovou a LOA foi bom

Foto: Sandy James/DP


O desembargador Ricardo Paes Barreto concedeu entrevista coletiva, antes de tomar posse oficialmente na presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e admitiu que se o Poder receber mais recursos será ótimo. Disse que aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que a governadora Raquel Lyra (PSDB) moveu contra alguns trechos da Lei das Diretrizes Orçamentárias 2024 aprovados pela Assembleia Legislativa.

Um desses itens se refere ao repasse de recursos do Governo que sobrarem para os demais poderes, além do duodécimo que já está previsto na Constituição Estadual. A governadora alega que isso é inconstitucional e se coloca contra a divisão das sobras.

“Da forma como foi aprovado na Assembleia Legislativa foi bom, se tiver dinheiro sobrando. Vou esperar a decisão do do Supremo. Da forma que decidir acataremos. De fato, com melhores condições, melhor. Mas faremos independentemente de querelas políticas”, garantiu o desembargador.

Ricardo Paes Barreto disse que tem boa relação tanto com Raquel Lyra, quanto com o presidente da Assembleia, deputado Álvaro Porto (PSDB), e torce para que cheguem a um entendimento. “Peço para os poderes vivam harmonicamente porque só quem sofre as consequências é a população. Os impasses na política são comuns e em breve vamos ver todos bem”, falou.

Contudo, o novo presidente diz que não depende de repasses extras para levar adiante todos os projetos que tem em mente, porque o TJPE dispõe de um orçamento razoável. Paes Barreto disse que já iniciou os cortes de despesas desnecessárias e vai reduzir ainda mais para tornar o Judiciário mais efetivo e eficiente. “Me deem um tempo que vou fazer muito nestes dois anos. Vou dar meu sangue e tudo que puder para fazer o melhor. O maior reclame da sociedade é a rapidez”,  contou.

Entre as novidades da sua gestão será a implantação do aplicativo para que a população tenha acesso aos serviços oferecidos pelo Judiciário. Será possível, por exemplo, viabilizar as queixas dos juizados pelo celular, solicitar certidão de passaporte e notificar violência contra as mulheres. São muitas funcionalidades que estarão em funcionamento”, garantiu Ricardo Paes Barreto.

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