Foto: Lucas Patrício/Alepe
Representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) estiveram, nesta terça-feira (14), com o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (MDB), para externar a preocupação com o atraso para a Lei Orçamentária Anual (LOA) entrar em vigor. Relataram que os municípios e a população pernambucana é estão sendo prejudicados e por isso cobram um acordo entre o Legislativo e o Governo do Estado para acabar esse impasse.
A redação final do projeto de lei que estabelece o limite de 10% para o remanejamento orçamentário estava na pauta de hoje, mas não houve quórum de parlamentares. Além disso, está valendo a liminar dada pelo desembargador do TJPE Eduardo Guilliod Maranhão, determinando a suspensão da tramitação do projeto, para que a Assembleia esclareça se deve tramitar como projeto de lei ordinária ou da forma que está considerada como LOA.
O Governo do Estado quer o limite de 20%, mas como não tem maioria na Comissão de Finanças, foi voto vencido e só tem duas alternativas: aprovar os 10% ou ficar sem direito a qualquer remanejamento.
“A Amupe acompanha com atenção esse cenário, pois a indefinição de aspectos relacionados a capacidade de remanejamento das rubricas do orçamento afeta diretamente o planejamento dos municípios em relação ao apoio recebido do Governo do Estado em diversas frentes”, frisou o presidente da Amupe, Pedro Freitas (PP).
Prefeito de Toritama, Sérgio Colin (PP) disse que “o momento é ruim para os pernambucanos porque os municípios estão impedidos de firmar qualquer convênio com o Governo do Estado”. Na sua opinião, da forma como o projeto está, limitando o remanejamento em 10% por órgão estadual, torna o trabalho engessado. “Ninguém trabalha com esse percentual e esperamos que resolvam logo , porque os municípios estão sofrendo”, disse Colin.
Diego Cabral (Republicanos), de Camaragibe, também acompanhou o presidente da Amupe, Pedro Freitas e disse que a entidade quer ser um elo mediador para tentar resolver o impasse. “Esse atraso da LOA está afetando todos os municípios. Como vai ficar? Vai parar Pernambuco”, questiona.
ÁLVARO EXPLICA
O presidente da Alepe, Álvaro Porto, informou aos prefeitos que a LOA deste ano foi aprovada pela Alepe, no dia 16 de dezembro de 2025, sendo sancionada, com vetos parciais, pela governadora Raquel Lyra (PSD), no dia 23 daquele mesmo mês. Ele enfatizou que, diferentemente do que vem sendo propagado, Pernambuco tem LOA em vigência.
Porto ainda disse aos prefeitos que o orçamento estadual previsto para este ano é R$ 60,7 bilhões e que, deste total, R$ 39,3 bilhões já foram empenhados pelo Governo.
O deputado explicou à Amupe que a questão está pendente porque o próprio Governo tem orientado sua bancada a esvaziar o plenário nos dias em que a redação final da LOA, com o substitutivo de Finanças, foi incluída na ordem do dia. No entanto, agora, com a suspensão da tramitação determinada em liminar pela Justiça, não há data para voltar a plenário.
