O prefeito João Campos (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei nº 48/2023, concedendo incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros, pousadas e hospedagens licenciados e em funcionamento no município. A iniciativa prevê uma redução de até 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), autorizando a redução a 2,05%, 3% ou 4%. Atualmente, incide sobre o setor a alíquota de 5%. Como contrapartida, as empresas terão que aplicar integralmente os recursos poupados em obras de melhorias nos respectivos estabelecimentos.
“Quando colocamos um instrumento que incentiva a rede hoteleira, é para reter o turista. Hoje temos hotéis que precisam de melhorias. A Prefeitura fez um movimento ousado, reduzindo a alíquota do ISS em favor de investimentos. Para a cidade é positivo porque será possível captar mais turistas”, disse João Campos. “Além dos hotéis, há uma cadeia produtiva que também vai se beneficiar”, acrescentou.
Presidente da ABIH, Luiz Guilherme Pontes ressaltou a importância da iniciativa da Prefeitura do Recife em prol da qualidade da hotelaria. “Todos os recursos serão utilizados para a melhoria do setor. O incentivo da Prefeitura será para investir, inovar e adquirir equipamentos. É um investimento fundamental”, disse o representante do setor.
Pontes lembrou que os hotéis passaram meses fechados, no período da pandemia, o que agravou ainda mais a situação. Segundo dados da ABIH, entre 2018 e 2021 houve redução de 25,61% na média de taxas de ocupação nos hotéis. Informações, essas, que corroboram a necessidade urgente de medidas para estimular a recuperação e o crescimento do setor. O Recife possui 96 estabelecimentos segundo a Empetur.
