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A prefeita de Nazaré da Mata, Aninha do Ferbom (PSDB), negociou o pagamento da dívida de R$ 1,5 milhão referente aos precatórios deixados pela gestão anterior. Nessa segunda-feira (3), Aninha fez acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) para quitar em 10 parcelas de R$ 150 mil. De acordo com a gestora, esses precatórios deixaram de ser pagos entre os anos de 2022 e 2024.
De acordo com a prefeita, “sem essa renegociação, as contas públicas corriam o risco de bloqueio imediato, comprometendo serviços essenciais como saúde, educação e o pagamento dos servidores”.
“A Prefeitura teria um rombo financeiro imediato, comprometendo o pagamento dos servidores, a compra de medicamentos e até o início do ano letivo. Essa dívida não foi gerada pela nossa gestão, mas cabe a nós resolver o problema para que a população não seja penalizada”, acrescentou Aninha do Ferbom.
A Prefeitura de Nazaré da Mata informa que, dos precatórios herdados, R$ 800 mil correspondem a uma condenação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a gestão municipal, devido ao flagrante de crianças e adolescentes trabalhando nas feiras livres do município.
Ainda confine a atual administração, a gestão anterior “havia se comprometido a implementar programas de combate ao trabalho infantil, mas não cumpriu as exigências, resultando na penalidade aplicada ao município”. O restante da dívida envolve 17 ações trabalhistas movidas por servidores municipais que obtiveram decisões favoráveis na Justiça.