Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Do Correio Braziliense
O governo Lula viu uma luz no fim do túnel quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no início do mês, um acordo costurado pelo Executivo junto com o Congresso para, enfim, resolver a novela da falta de transparência em emendas parlamentares. A resolução aprovada pelo Legislativo, no entanto, apesar de trazer avanços, driblou exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do STF, e permitiu que os parlamentares ocultem quem são os autores de emendas, o que abre espaço para a falta de fiscalização e esquemas de corrupção na ponta, segundo especialistas.
Por determinação de Dino, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Câmara e o Senado têm até a próxima sexta-feira para responder a questionamentos feitos pelo PSol e pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Deputados que foram contrários à aprovação da resolução pelo Congresso e que demandam mais transparência nos recursos disseram à reportagem que dificilmente o Congresso conseguirá explicar, de forma satisfatória, porque manteve mecanismos que vão no sentido contrário ao da transparência e da rastreabilidade apesar das decisões do Supremo Tribunal Federal.
“Por que um deputado que indica um determinado recurso para uma região vai querer se ocultar, se ele teria o bônus político de estar fazendo uma indicação de determinado recurso? Aí tem. É porque tem alguma empresa, que está executando serviço ou alguma ONG, que no final das contas, possa ter alguma relação específica de natureza privada e não pública”, aponta o deputado Glauber Braga (PSol-RJ).
O parlamentar relembrou o bloqueio de valores bilionários em emendas de comissão no fim do ano passado por parte de Dino. Na ocasião, líderes da Câmara e do Senado indicaram, em um ofício secreto enviado ao governo, R$ 6,7 bilhões em recursos que, em tese, seriam de comissão. As comissões, no entanto, estavam sem funcionar. Dino foi claro: emendas de comissão precisam ser deliberadas em comissões, de forma coletiva, e não indicadas por um ou outro líder partidário.
“No fim do ano passado, Flávio Dino suspendeu o pagamento dos R$ 4,2 bilhões (da Câmara). Qual foi a motivação? A não identificação de autoria. O projeto, que foi aprovado na semana passada no Congresso Nacional, mais uma vez, repete a ocultação de autoria, substituindo o líder partidário em relação ao deputado que era autor original da emenda. Não foi exatamente isso que a decisão anterior do ministro Flávio Dino disse que não poderia ser feito?”, questiona.
