Foto: Chico Ferreira/Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O deputado Pedro Campos (PSB-PE), relator da matéria em Plenário, celebrou o importante avanço que o PL representa para o Brasil.
“O objetivo principal do projeto é garantir que a comunicação do poder público seja de fácil entendimento pela população. A Linguagem Simples é um instrumento importante para isso e irá beneficiar todas e todos e, principalmente, às pessoas com deficiência intelectual. Tornar a Linguagem Simples uma exigência para a comunicação do poder público fortalece o acesso à informação e o controle da gestão pública pelo povo”, afirmou Pedro Campos.
O relatório do deputado federal Pedro Campos foi aprovado no Plenário da Câmara com uma emenda ao texto, referente a proibição de linguagem neutra no uso da ferramenta. O parlamentar votou contra a emenda e lamentou que a matéria objeto do PL seja mal compreendida pelos parlamentares que aprovaram essa alteração ao texto. O projeto segue para análise do Senado, que poderá derrubar a emenda aprovada na Câmara.
