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PEC polêmica

O debate sobre o fim da escala de trabalho de 6 dias por um de folga começou nas redes sociais, já entrou na pauta de discussões no Congresso Nacional e, no feriado da Proclamação da República da próxima sexta-feira, deve tomar as ruas em algumas cidades brasileiras. O tema passou a polemizar quando a deputada federal Érika Hilton (Psol-SP) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer a jornada de 4 dias de trabalho e 3 de descanso, que atende à maioria dos trabalhadores. São necessárias 171 assinaturas na Câmara Federal para o texto tramitar e a parlamentar já conseguiu mais de 130, inclusive na ala conservadora. Mas até onde isso irá é uma incógnita, mesmo o Brasil tendo um presidente da República com origem no sindicalismo. Uma das dificuldades é porque trata de mudança da Constituição e exige um amplo debate nacional. A PEC também esbarra na resistência dos empregadores, que temem queda de produção ou no lucro, caso tenham que contratar mais profissionais para manter o ritmo dos negócios. E como se sabe, entre os gargalos das empresas estão os direitos trabalhistas e a quantidade de impostos e tributos cobrados. O Governo Lula ainda não encampou essa proposta. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) foi quem disse que essa é uma “tendência no mundo inteiro”, embora nenhum País tenha adotado o 4×3. Só que o assunto tomou dimensão em defesa de mais tempo de lazer, com a família e outros afazeres para os trabalhadores. É um cenário novo para todos os setores.

Cronograma da obra

O deputado João Paulo (PT) está convocando o Consórcio Estratégica-Prosul para uma reunião na Assembleia Legislativa. A intenção é que seja apresentado o cronograma de execução do projeto para o ramal da Transnordestina entre Salgueiro e Suape. O investimento no projeto executivo/básico é de R$ 15,2 milhões, que serão pagos pelo Governo Federal.

Pressão política

Já o Consórcio dos Municípios do Agreste e Mata Sul (Comagsul) quer uma audiência pública na Alepe, para fazer pressão política em favor da Transnordestina. O deputado João Paulo (PT) diz que, só após conhecer o cronograma do projeto, poderá marcar a audiência.

Homenagem ao DP

Os 199 anos do Diario de Pernambuco serão lembrados durante sessão solene da Câmara Municipal do Recife, às 18h de hoje. A proposta é da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). O Diario é o jornal mais antigo da América Latina e uma das empresas mais longevas do Brasil.

CLT no serviço público

O STF decidiu, há uma semana, que servidores públicos poderão ser contratados pelas regras da CLT, via concurso. Por ser um assunto novo, a Amupe tende a fazer um estudo para auxiliar os prefeitos. Essa modalidade pode ser uma alternativa para substituir os contratos terceirizados, que custam caro às gestões públicas.

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