Foto: Agência Senado
A conhecida PEC da Anistia, que já foi aprovada Câmara dos Deputados, ontem passou tranquilamente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Só dois senadores votaram contra e, da forma como está andando, não deverá encontrar muita resistência no plenário. A tal PEC atende aos interesses de praticamente todos os partidos políticos, pois se trata de aliviar a barra daqueles que estão devendo multas milionárias. O movimento Transparência Partidária estimava que o “perdão” seria de R$ 23 bilhões, antes de a Câmara Federal fazer modificações. As punições foram aplicadas pela Justiça Eleitoral por conta do não cumprimento das regras em eleições passadas. Consta no projeto que as legendas que não destinaram dinheiro para as cotas raciais, em 2022, devem financiar candidatos negros e pardos a partir de 2026 e nas quatro eleições subsequentes. Além disso, terão que destinar 30% dos fundos para candidaturas de negros no pleito municipal deste ano. A PEC também estabelece que os partidos possam renegociar as dívidas tributários em até 180 meses. Para os débitos previdenciários, o prazo é de 60 meses. “Estabelecemos as mesmas formas dos Refis que são feitos para as empresas. São dispensados os juros e as multas, mas o principal o partido vai pagar com a correção monetária”, foi o que justificou o relator da PEC da Anistia, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer conversar com os líderes dos partidos e, por isso, não dá previsão para colocar a matéria na pauta. Davi Alcolumbre (UB-AC), que está em campanha pela presidência da Casa, pede pressa na votação.
Visão de futuro de Eduardo
Na homenagem prestada pela Assembleia Legislativa a Eduardo Campos, seu filho João contou que acompanhou o pai/governador numa viagem à China. Lembrou que, na ocasião, Eduardo iniciou as tratativas com a montadora de automóveis BYD, visando trazê-la para Pernambuco. Na época, a empresa já fabricava carros elétricos.
Bahia saiu ganhando
João Campos lamentou que, depois de Eduardo Campos deixar o Governo do Estado, vindo a falecer em 2014, as conversas não foram adiante com a BYD. Hoje a marca chinesa, não só chegou ao Brasil, como está instalando uma filial. Mas na Bahia.
Projeto empancou?
O Movimento em Defesa dos Sanfoneiros e Trios Pé Serra cobra da Assembleia Legislativa agilidade na tramitação do Projeto de Lei que garante a contratação de quem representa a cultura raiz nos festejos juninos em Pernambuco. A CCLJ já aprovou.
Exemplo para o mundo
A Patrulha Maria da Penha chama a atenção nas polícias militares e guardas municipais, realizando um grande trabalho de proteção às mulheres. Presente no 18º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que acontece até hoje no Recife, a professora inglesa Fiona Macaulay disse o seguinte: “Vim para aprender com vocês. A Patrulha Maria da Penha faz um trabalho fantástico, fundamental”.
