Foto: Valter Vigo
Do Correio Braziliense
Deputados de seis partidos da base do governo e que ocupam 11 ministérios na Esplanada foram imprescindíveis para ajudar a oposição a derrotar o Palácio do Planalto em duas votações seguidas e importantes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta semana. Esses parlamentares votaram a favor da punição a invasores de propriedades rurais e urbanas, no dia 23, e também foram favoráveis a autorizar que os estados legislem sobre liberação de armas, no dia seguinte.
Com o placar de 38 x 8, a comissão aprovou o projeto que impede que invasores de terra e prédios nas cidades tenham acesso a programas oficiais do governo, como acesso a auxílios e benefícios, e os proíbe de fazer concursos públicos e serem contratados para funções no governo por um período de oito anos. A orientação governista foi contrária a essa proposta. Ainda assim, 20 desses parlamentares de partidos aliados do Planalto votaram com a oposição. Votaram a favor do projeto, que criminaliza movimentos sociais, deputados do União (7), MDB (4), Republicanos (4), PP (3), PSD (1) e PDT (1).
Os governistas registraram poucos votos, apenas oito, por terem optado por obstruir a sessão. Esses seis partidos que garantiram a vitória da oposição que estão em 11 ministérios na gestão Luiz Inácio Lula da Silva. O autor do projeto é o bolsonarista Marcos Pollon (PL-MS), líder do movimento pró-armamento no país.
Na votação do dia seguinte, mais apertada, por 34 a 30, o governo não conseguiu impedir que uma aliança entre bolsonaristas, bancada da bala e Centrão aprovasse proposta que retira da União a competência de legislar sobre armamento. Alinharam-se a favor desse projeto 18 deputados de quatro partidos governistas: União (8), MDB (4), PP (4), Republicanos (4) e MDB (2). A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ, é a autora dessa proposta.
As duas sessões que aprovaram essas matérias duraram horas, com debates calorosos, nos dois dias de votação. Os governistas apresentavam seus argumentos para tentar derrotar os adversários, mas o Planalto, dependendo da votação, caso dessas, não compõe maioria na CCJ. No projeto que libera armas, o deputado João Carlos Bacelar (PV-BA) orientou pelo governo e reagiu aos argumentos radicais da direita a favor de mais armamentos para a população.
Os 11 ministros desses seis partidos com deputados “dissidentes” estão distribuídos assim na Esplanada: União tem três ministros no governo — Celso Sabino (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações) e Waldez Goes (Desenvolvimento Regional); o MDB, outros três – Simone Tebet (Planejamento), Renan Filho (Transporte) e Jader Filho (Cidades); o PSD conta com três ministros — Carlos Fávaro (Agricultura), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e André de Paula (Pesca e Aquicultura); o Republicanos tem um, Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos); e o PP também um, André Fufuca (Esportes).