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Os oito vereadores de oposição na Câmara do Recife divulgaram, nesta quarta-feira (9), nota de repúdio à decisão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de proibir a fiscalização nas unidades de saúde da rede municipal, sem um comunicado prévio e com apoio da Polícia Militar. O MPPE considera que a ação dos parlamentares tumultua o ambiente e causa prejuízos aos pacientes.
Os oposicionistas ao prefeito João Campos (PSB) contra-argumentam que a fiscalização faz parte do trabalho do Parlamento. E que esse trabalho que vêm realizando já detectou problemas nas unidades de saúde.
Segue a nota:
Na sessão plenária desta terça-feira, dia 08/04/2025 os vereadores da oposição repercutiram a recente recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que orienta os parlamentares municipais a evitarem fiscalizações “arbitrárias” nas unidades de saúde do Recife, os vereadores de oposição vêm a público reafirmar seu compromisso com a fiscalização responsável, legal e legítima dos serviços públicos, especialmente na área da saúde, que impacta de forma objetiva a vida da população recifense.
É importante destacar que a elaboração de leis e fiscalizações são prerrogativas constitucional do poder legislativo, previso no artigo 31 da constituição federal e reforçada pela lei orgânica do município, não podendo assim ser considerados atos arbitrários, mas sim ações legítimas de controle e transparência do serviço prestado pelo poder executivo a população.
A saúde pública no Recife enfrenta graves denúncias de falta de medicamentos e profissionais médicos, precarização das estruturas e filas de espera intermináveis.
Fechar os olhos para esta realidade, intimidando os vereadores de oposição em realizar o seu papel fiscalizador, sugerindo agendamento de dia e horário para realização destas fiscalizações, é uma afronta ao poder legislativo, à democracia e à cidadania.
A visita in loco e sem aviso prévio garante a verificação de maneira fiel as condições reais dos serviços prestados à população. Seguiremos exercendo nosso dever com responsabilidade, ouvindo a população e denunciando tudo o que for necessário para garantir uma saúde pública eficiente e digna para a população do Recife.
Vereadores de Oposição da Câmara Municipal do Recife.
Felipe Alecrim (Novo e líder da oposição)
Davi Muniz (PSD e vice-líder da oposição)
Gilson Filho (PL)
Eduardo Moura (Novo)
Tiago Medina (PL)
Alef Collins (PP)
Fred Ferreira (PL)
Paulo Muniz (PL)
