Foto: Cleverson Oliveira/Mcom
Do Correio Braziliense
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu duramente, ontem, à ameaça do empresário Elon Musk, que prometeu reativar contas de bolsonaristas tiradas do ar por determinação do magistrado — em função da disseminação de mentiras e desinformações. Ele determinou que se investigue a atuação do bilionário sul-africano por “instrumentalização criminosa” da plataforma da qual é dono e a inclusão de Musk no Inquérito 4.874, sobre a atuação das milícias digitais no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que corre na Corte. Além disso, determinou multa de R$ 100 mil ao X caso sejam reativados os perfis suspensos por decisão judicial.
Na decisão, Moraes afirma que a internet não é terra sem lei e destaca que as plataformas têm responsabilidades por aquilo que veiculam. “A dignidade da pessoa humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada”, frisou.
“Ressalto, ainda, ser inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milicias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira”, ressaltou o ministros, referindo-se à invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Cabo de guerra
Ao longo do dia, um intenso debate sobre as restrições às redes sociais mobilizou o X. Se de um lado a extrema direita comemorou os ataques de Musk — como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que classificou-o como “mito da liberdade” —, de outro governistas se movimentam para apressar a regulação das redes.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi um dos primeiros a defender os balizamentos. “É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários, com domicílio no exterior, tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades”, publicou Messias exatamente na rede controlada por Musk.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também recorreu ao X para anunciar que pedirá ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que paute o projeto de lei das fake news. “Elon Musk sinaliza desrespeitar o Poder Judiciário. Vou sugerir ao presidente Arthur Lira pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É a resposta em defesa do Brasil”, registrou o relator da proposta, que foi paralisada na Casa por conta do apoio que os parlamentares bolsonaristas conseguiram junto aos colegas do Centrão.
O ministro da Secretaria de Comunicação do governo, Paulo Pimenta, também usou o X para mandar um recado a Musk. “Não vamos permitir que ninguém, independentemente do dinheiro e do poder que tenha, afronte nossa pátria. Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunemente nenhum ato que atente contra a democracia. O Brasil não é a selva da impunidade”, avisou.
O PT emitiu nota afirmando que “ao atacar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o bilionário ameaça diretamente o Estado de Direito Democrático e as instituições do nosso país”.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), também fez postagem repudiando a ameaça de Musk — que além de chamar Moraes de “censor”, classificou-o como o “Darth Vader brasileiro”, em referência ao vilão de Guerra nas Estrelas. “Senhor Elon Musk: no Brasil, discurso de ódio não é liberdade de expressão e nenhuma plataforma está acima das leis do nosso país. A regulamentação das redes é o único caminho para garantir que nenhuma plataforma sirva de playground de bilionário descompromissado com a democracia”, registrou.
