MAIS DE 30 ATIVIDADES SÃO EXCLUÍDAS DO MEI EM 2023

Do Congresso em Foco

Diante das recentes mudanças nas categorias de Microempreendedor Individual (MEI), 34 funções foram excluídas do grupo. Aqueles que já estão inseridos no mercado e nos setores impactados devem ajustar a atividade para manter o status no Simples Nacional. (Confira mais abaixo a lista das atividades excluídas). 

Para continuar em conformidade com a lei, o microempreendedor pode solicitar o desenquadramento do SIMEI, tornando-se microempresa, ou escolher outra ocupação correlata com a área de atuação. 

O MEI é uma forma empresarial simplificada, criada em 2008, que garante a formalização a pequenos empreendedores que exercem atividades laborais independentes. Segundo a legislação,  o microempreendedor deve obedecer algumas condições para se enquadrar na categoria, como o faturamento anual máximo de R$ 81 mil, e a contratação de no máximo um colaborador.

De acordo com dados da Receita Federal, divulgados em maio deste ano, registrou-se que existem 15,1 milhões de MEIs no país, um crescimento de 55,6% em relação aos dados de 2020, quando foram registrados 9,7 milhões de profissionais na categoria.

Veja as 34 atividades excluídas: 

  • Abatedor(a) de aves
  • Adestrador(a) de animais
  • Alinhador(a) de pneus
  • Aplicador(a) agrícola
  • Arquivista de documentos
  • Balanceador(a) de pneus
  • Banhista de animais domésticos
  • Coletor de resíduos perigosos
  • Comerciante de fogos de artifício
  • Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
  • Comerciante de medicamentos veterinários
  • Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
  • Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
  • Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
  • Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
  • Contador(a)/técnico(a) contábil
  • Coveiro
  • Dedetizador(a)
  • Editor(a) de jornais
  • Esteticista de animais domésticos
  • Fabricante de absorventes higiênicos
  • Fabricante de águas naturais
  • Fabricante de desinfestantes
  • Fabricante de produtos de limpeza
  • Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
  • Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
  • Operador(a) de marketing direto
  • Pirotécnico(a)
  • Produtor de pedras para construção, não associada à extração
  • Proprietário(a) de bar e congêneres
  • Removedor e exumador de cadáver
  • Restaurador(a) de prédios históricos
  • Sepultador
  • Tosador(a) de animais domésticos

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