Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Correio Braziliense
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar um trecho do projeto de lei que veta as chamadas saidinhas. De acordo com Lewandowski, o trecho se refere a proibição da saída de detentos em regime semiaberto que deixam o local de detenção para visitar a família.
De acordo com o ministro, em avaliação conjunta com a Advocacia-Geral daUnião e o Ministério da Justiça, o artigo que será vetado não encontra respaldo na Constituição. “Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.
“Esse dispositivo abarca um total de 118 mil presos e presas, um grupo que consideramos pequeno”, disse o ministro. Lewadowski destacou que será mantido o artigo que veda a saída de detentos condenados por crimes hediondos, como homicídio, estupro e pedofilia. Nestes casos, de acordo com ele, mesmo quem esteja em regime semiaberto não poderá deixar a prisão nas datas especiais.
“Preservamos praticamente na íntegra o projeto. E simplesmente estamos sugerindo o veto à proibição de visitas à família em datas especiais. Na Páscoa, no Dia das Mães. Inclusive, a família é importante do ponto e vista cristão”, completou Lewandowski.
A mudança na lei para acabar com a saídas temporárias de presos foi aprovada pelo Congresso no mês passado. Na ocasião, o governo liberou a bancada para votar como desejasse.
