Foto: Francisco Silva/DP
Uma das grandes polêmicas quando se fala em organização do transporte por aplicativo é a criação de obrigações para as empresas que atuam no setor. Na sabatina que participou no Diario de Pernambuco, Blog Dantas Barreto e Rádio Clube AM, o prefeito e candidato à reeleição no Recife, João Campos (PSB), não deu previsão sobre prazos para a regulamentação do serviço. “Quando as cidades partiram para uma regulamentação específica, ensejou em judicialização, escalando para tribunais superiores, e se cria uma disfunção, uma legislação inócua. Se você cria uma série de obrigações a uma empresa de aplicativo que não está sediada na cidade, mas utiliza o serviço na cidade, cria uma lei que pode ter uma boa intenção para organizar, trazer segurança, disciplina. Mas rapidamente vira uma ação judicial que chega num Tribunal Superior e tem decisão divergente do que aquela cidade pontuou”, explicou. De acordo com João Campos, é necessário um entendimento mais amplo entre os municípios para que haja uma padronização. “Precisamos, enquanto cidade, tanto na Frente Nacional de Prefeitos como na Confederação Nacional dos Municípios, criar um entendimento nacional de posicionamento em relação a isso, para ter uma uniformidade de decisão”, observa. No Recife, assim como em tantos outros municípios do País, o transporte por aplicativo é feito com automóveis e também motos. E é justamente o veículo de duas rodas que causa mais preocupação. Virou cena comum ver sinistros envolvendo tanto quem transporta pessoas como alimentos e mercadorias. Mas enquanto não há regulamentação, o prefeito João Campos garante que a gestão municipal tenta fazer a sua parte. “Temos feito o dever de casa em parceria com os aplicativos, feito cursos de formação, de segurança viária, campanhas educativas, estimulando a proteção”, diz.
Prazo termina amanhã
O ministro do STF, Edson Fachin, estabeleceu o prazo até 11 de setembro para que Congresso Nacional e Governo Federal fizessem um acordo a respeito da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, incluindo as prefeituras de cidades pequenas. Mas deputados ouvidos pela coluna estão aguardando se haverá quórum na Câmara Federal para o votar o projeto de lei.
Anistia 1
Há um suspense em torno da votação do projeto, prevista para hoje na CCJ da Câmara Federal, que anistia os envolvidos em atos políticos, que iniciaram em 30 de outubro de 2022 e culminaram com o quebra-quebra nas sedes dos três poderes em Brasília, dia 8 de janeiro de 2023.
Anistia 2
O deputado Coronel Meira (PL) é favorável à anistia, mas acha que o assunto não entra na pauta de hoje por falta de quorum. Por via das dúvidas, Renildo Calheiros (PCdoB) está em Brasília para se posicionar contra. “É um projeto que não pode ser aprovado, mas eles têm maioria”, diz.
Forças Armadas de prontidão
O presidente Lula assinou decreto autorizando as Forças Armadas a atuarem na segurança dos municípios, durante as eleições deste ano. A solicitação deve ser feita pelos TREs ao TSE. O TRE de Pernambuco não pretende fazer uso dos militares e montará o esquema de segurança com a PM, como vem ocorrendo em todos os pleitos. Mas deve ficar em alerta, depois dos crimes registrados no interior de Pernambuco.
