Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução da alíquota entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil é uma das “balas de prata” que o presidente Lula (PT) conta para voltar a ter a simpatia da maioria dos brasileiros. O projeto foi apresentado ontem, com previsão de muita discussão no Congresso Nacional. A proposta é ótima para cerca de 10 milhões de pessoas, só que o Governo abrirá mão de arrecadação. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, o impacto fiscal nas contas públicas será de R$ 28,5 bilhões/ano. Por isso, quer compensar o benefício, cobrando mais de quem ganha mais. Assim, a receita compensatória seria de R$ 34,1 bilhões. Essa é uma das polêmicas. Outro enfrentamento de Lula será com os prefeitos. De acordo com estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o FPM terá uma perda anual de R$ 11,8 bilhões, já que o IR faz parte da arrecadação das cidades. Num município pequeno, esse imposto pode representar 25% do que é arrecadado em um ano. Os prefeitos entendem que a proposta do Governo Federal é importante, no entanto avaliam que, com menos recursos, não atenderão à população da mesma forma. O estudo da CNM mostra, por exemplo, que as perdas anuais para Pernambuco serão de R$ 315,7 milhões do FPM e R$ 180,6 milhões da arrecadação própria. Um total de R$ 496,3 milhões. Diante desse cenário, os prefeitos defendem um amplo debate para que também haja compensação nos cofres municipais.
Emendas de Mendonça
O deputado Mendonça Filho (UB) apresentou emenda ao projeto de isenção do IR, ampliando para todas as faixas salariais, o que provocaria perdas de recursos ainda maiores para estados e municípios. Mas ele é autor de outra emenda que prevê as compensações. “Não faz sentido que estados e municípios percam receita, prejudicando na ponta a própria população”, defende.
Poucos recursos
A dificuldade financeira das prefeituras está entre os temas do Seminário Novos Gestores Municipais, promovido pelo TCE, que segue até o dia 26. O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, disse que “o município é empoderado, mas não tem recursos para manter políticas públicas”.
Caravana federal
A Caravana Federativa do Governo Federal estará mais uma vez no Congresso Pernambucano de Municípios, que terá sua 8ª edição realizada pela Amupe, nos dias 28, 29 e 30 de abril. O sucesso de participação no ano passado foi crucial para que o evento voltasse a Pernambuco.
Do meme à defesa do pai
A decisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de se licenciar do mandato e ficar nos EUA lutando pelo projeto da anistia, foi o mote que os adversários queriam para fazer dele o meme preferido. O filho de Jair Bolsonaro (PL) foi chamado de fujão por permanecer fora do País para não ser preso. O próprio pai admitiu que “a liberdade é mais importante que a própria vida”.
