INCENTIVOS FISCAIS PARA ALGUMAS REGIÕES AINDA SÃO GARGALOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Do Congresso em Foco

Incentivos fiscais previstos para setores em algumas regiões do país ainda são gargalos a serem resolvidos a fim de garantir que o texto da reforma tributária seja votado na Câmara dos Deputados. A expectativa do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, é que as arestas do texto sejam aparadas a fim de que o texto possa ser apreciado na Câmara ainda nesta semana.

De acordo com o relator, as principais dificuldades no texto são em relação à prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032. A Câmara havia rejeitado as mudanças, mas o Senado aprovou. O deputado ainda colocou como  pontos divergentes as mudanças no comitê de estados e municípios, colegiado que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços. 

Os entes federativos ainda divergem sobre o peso de cada um na tomada de decisões dentro do grupo. “Tecnicamente, o que a gente vai ver é o que pode ser suprimido no texto sem que isso comprometa a reforma”, disse.

As diversas exceções feitas no texto da reforma têm causado incômodo e gerado a falta de acerto no texto. O governo tenta mitigar os danos, e tem pedido “menos exceções”. Entre os articuladores diretos junto à Câmara está o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que tenta convencer os parlamentares a reduzirem ainda mais as exceções, mesmo que para isso sejam necessárias supressões no texto.

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