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O pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes será entregue, nessa segunda-feira (9), no Senado. A denúncia formal será apresentada às 16h, pelos deputados Coronel Meira (PL/PE), Gustavo Gayer (PL/GO), Bia Kicis (PL/DF) e outros parlamentares. O documento conta com o apoio de 150 deputados e senadores. Eles acusam Moraes de abuso de poder, violação de direitos constitucionais e negligência.
“Nossa Constituição tem sido desrespeitada em diversas ocasiões por decisões do Ministro Alexandre de Moraes. Precisamos preservar os direitos individuais e as garantias fundamentais dos cidadãos, garantindo o Estado Democrático de Direito”, afirmou Coronel Meira.
Na lista de acusações constam violação de direitos e garantias constitucionais, desrespeito ao devido processo legal, abuso de poder, prevaricação no Caso Clezão, uso indevido de prisão preventiva, desrespeito a pareceres da PGR e violação das prerrogativas dos advogados. Os parlamentares apontam que suas ações interferem em outros poderes e esferas.