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Hoje será mais um dia de embate entre o Governo de Pernambuco e a oposição na Assembleia Legislativa, cujo mote será o já conhecido atraso do restante das emendas impositivas que deveriam ter sido liberadas em dezembro do ano passado. Ainda faltam cerca de R$ 83 milhões, sendo boa parte destinada à saúde, que foram indicados pelos deputados estaduais. Está marcada para as 10h30 a audiência pública conjunta das comissões de Constituição, Legislação e Justiça e a de Finanças para ouvir os esclarecimentos do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça. O presidente da CCLJ, deputado Alberto Feitosa (PL), espera que o auxiliar da governadora Raquel Lyra (PSD) explique os motivos do atraso, “até porque foi o Governo que disse que pagaria as emendas no dia 30 de dezembro”. O liberal lembra que já estamos exatamente na metade de abril. Sileno Guedes (PSB) também aguarda “que Túlio traga informações convincentes que justifiquem o não cumprimento da lei”. Integrante da CCLJ e aliado da governadora, o deputado Antônio Moraes (PP) garante que o secretário responderá a tudo que for questionado. Ele lembra que o Governo liberou todas as emendas Pix, no ano passado, mas que houve problemas para que o total das emendas impositivas fosse pago. Moraes ressaltou que o Governo está criando uma estrutura que possa agilizar os repasses de recursos, mas que os deputados também precisam ter conhecimento de que, havendo remanejamento das verbas, todo o processo de análise é reiniciado. Agora é aguardar a audiência pública.
Moraes cobra pautas
O deputado Antônio Moraes (PP) cobrou que a CCLJ paute a sabatina com o advogado Virgílio Oliveira, que foi indicado pelo Avante para ser o administrador do Arquipélago de Fernando de Noronha. Também espera que a Comissão agilize a apreciação do empréstimo de R$ 1,5 bilhão que o Governo do Estado pretende contratar para investir em Pernambuco.
Compasso de espera
O presidente da CCLJ, Alberto Feitosa (PL), conta que não há previsão para sabatinar Virgílio Oliveira, porque os cargos já foram preenchidos em Fernando de Noronha, antes mesmo de administrador ser empossado. E que a Alepe aguarda esclarecimentos sobre o empréstimo.
Desconto no IPVA
O deputado Coronel Meira (PL) apresentou projeto na Câmara Federal propondo que veículos que já sofreram acidentes tenham o IPVA reduzido, independentemente do ano de fabricação. Ele argumenta que, devido ao sinistro, o veículo sofre grande desvalorização na revenda.
Redução de cotas
Está prevista a leitura do PLP 112/2022, na CCJ do Senado, que visa unificar o códigos eleitorais. Entre as propostas está a redução de 30% para 20% da cota de mulheres nas chapas proporcionais e que a cada eleição o percentual seja avaliado. Além disso, que os partidos não sejam punidos, caso descumpram a cota, se as vagas remanescentes ficarem vazias.
