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A emenda de R$ 1,1 bilhão ao orçamento de Pernambuco, aprovado pela Assembleia Legislativa e que está sendo contestado pelo Governo do Estado no STF, ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira (5). O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) encaminhou pedido de informação ao Palácio do Campo das Princesas, questionando ao que chama de omissão do de R$ 1,05 bilhão por parte do Estado, quando enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Legislativo.
Feitosa, que foi o autor da emenda, disse que acha estranho o fato de a governadora Raquel Lyra (PSDB) alegar que não terá R$ 1,1 bilhão a mais do que tinha previsto. No entanto, comemorou o superávit de R$ 1 bilhão ao final de 2023. O deputado ressalta que, ao recorrer ao STF, a governadora tem que provar que realmente a receita do Estado não terá incremento neste ano.
Os parlamentares, quando defenderam a aprovação da emenda, tomaram por base os cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de que os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) terá aumento de 18,4% neste ano. Já o Governo Estadual acredita que ficará em torno de 5%.
