Foto: Antonio Augusto/STF
Do Correio Braziliense
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais 10 dias para que o Congresso e o Palácio do Planalto se entendam sobre novas regras que assegurem transparência na distribuição das emendas parlamentares. Após um encontro nesta quinta-feira, ministros da Corte, atendendo a pedido de integrantes do governo, acolheram a solicitação de um prazo maior para que seja cumprido o acordo entre os Três Poderes, celebrado no último dia 20.
Os 10 dias iniciais estabelecidos para esse entendimento se esgotam neste sábado. Ainda não há acordo entre o Congresso e o Planalto. Nenhum lado quer ceder.
Em nota, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Flávio Dino, relator do caso no tribunal, informaram, após encontro com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), que o prazo foi estendido.
“Eles conversaram sobre o andamento das negociações entre o Legislativo e o Executivo, em cumprimento do que foi decidido em reunião no dia 20 de agosto último. Os ministros do Executivo reportaram o estágio atual da discussão e pediram mais 10 dias para a apresentação dos procedimentos para pagamento das emendas, prazo com o qual o relator (Dino) concordou. Posteriormente, será feita a análise técnica cabível e submissão das ações judiciais ao plenário do STF”, informaram, em nota.
Estava prevista para esta quinta-feira uma sessão do Congresso para discutir e votar essas normas, o que não ocorreu. No acordo entre STF, Congresso e Executivo até foram traçadas as linhas gerais de como dividir esse bolo e as medidas para garantir a transparência e a rastreabilidade das emendas, porém não avançou.
Pelo acordo, em até 10 dias deveria estar finalizada a regulamentação da execução das emendas de comissão do Orçamento, para que sejam destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, mas respeitando um acordo entre Executivo e Legislativo. Com as emendas de bancadas estaduais, esses valores precisam ser destinados a projetos “estruturantes”.
A outra medida anunciada foi o aproveitamento das emendas Pix, destinadas diretamente do parlamentar para estados e municípios, sem qualquer previsão de fiscalização ou transparência, nem mesmo informação de onde será empregado o recurso público. Pelo acordo, verba dessa modalidade de emenda tem de ir para obras inacabadas.
