Dúvidas sobre o ICMS

Ainda pairam na cabeça de deputados estaduais dúvidas a respeito do projeto de lei que trata sobre a redistribuição do ICMS entre os municípios. Apesar da reunião que aconteceu, na noite de terça-feira, com os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fabrício Mendes (Planejamento), os cerca de 20 parlamentares presentes saíram sem ter conhecimento da fórmula para se chegar aos números. A eles foram apresentadas a tabela e a lógica da divisão. Atualmente, 75% do valor agregado é repartido entre todas as cidades, mas a proposta da governadora Raquel Lyra (PSDB) é que sejam 65%, e os 10% restantes entre cidades que arrecadam menos. Seria o formato, não ideal, mas próximo da divisão justa dos recursos. Para se ter ideia das disparidades, Ipojuca, que tem cerca de 100 mil habitantes, em 2024 receberá um valor maior que o Recife no repasse de ICMS, conforme a atual fórmula. Com a mudança que está sendo proposta, haverá redução, mas mesmo assim o repasse para Ipojuca será superior ao da Capital. E em todo esse contexto, os prefeitos, que são os mais interessados, estão fora da discussão. É como se o Governo e a Amupe quisessem que a Assembleia Legislativa aprove do jeito que está. O problema é que o tempo está muito curto para um amplo debate, já que o pacote de projetos deve ser votado antes do recesso parlamentar. Lembrando que, no próximo ano, tem eleições municipais, ou seja, nas bases dos nobres deputados.

Relatoria disputada

Ontem, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, foi feita a distribuição dos projetos que integram o pacote enviado pela governadora Raquel Lyra, e um dos mais disputados pelos nove integrantes foi, justamente, o que trata da redistribuição do ICMS. Todos queriam ser o relator, mas no sorteio quem ganhou foi o deputado Lula Cabral (SD). “Caiu no lugar certo”, comemorou.

Clima tenso

E por falar na Comissão de Justiça, o clima da reunião que também tratou sobre a LOA de 2024 começou com os deputados tentando mostrar descontração. Mas a tensão permanecia no ar e terminou com novo desabafo da presidente Débora Almeida (PSDB).

Apelo à Defensoria

O deputado Joel da Harpa (PL) fez um apelo à Defensoria Pública para disponibilizar advogados que façam defesas de policiais que respondem a processos. Segundo ele, muitos desembolsam até o que não têm para se defenderem perante à Justiça.

Obras em Petrolina

O prefeito de Petrolina, Simão Durando (UB), pediu e conseguiu a promessa do Dnit de que a BR-235 será requalificada, até pela importância que tem. Ela liga o aeroporto até os núcleos do Perímetro Irrigado Nilo Coelho, de onde saem os produtos agrícolas, inclusive, para exportação. Durando também ressaltou a obra de duplicação da BR-407 e se comprometeu em implantar a iluminação com lâmpadas de LED na rodovia.

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