Foto: Divulgação/TJPE
A tentativa judicial dos deputados governistas de anularem a instalação das comissões da Assembleia Legislativa, na sexta-feira, e as eleições dos presidentes e vices, neste sábado, não deu em nada. O desembargador do TJPE, Carlos Moraes, indeferiu o mandado de segurança pedido na noite de ontem. Com isso, fica valendo todo o processo determinado pelo presidente interino da Alepe, Rodrigo Farias (PSB), e as votações que aconteceram na manhã de hoje. As informações são do Blog Cenário.
Os deputados Antônio Moraes (PP), Débora Almeida (PSDB) e Joaquim Lira (PV) argumentaram na ação judicial que os prazos regimentais não foram respeitados por Rodrigo.
No entanto, em sua defesa, o presidente da Alepe garantiu que seguiu tudo que estabelece o Regimento Interno. No entendimento do desembargador, a formação de comissões permanentes é uma questão interna do Poder Legislativo e não cabe a intervenção do Judiciário.
“Portanto, em arremate: sendo matéria interna corporis da Alepe e ainda para preservar o princípio da separação entre os Poderes, não se tem presente, ao menos neste momento, o lastro legal imprescindível à concessão do pleito emergencial formulado. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar”, colocou Carlos Moraes.
