Os deputados estaduais Débora Almeida (PSDB) e Luciano Duque (SD) apresentaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir que as emendas parlamentares, destinadas às entidades, sejam liberadas durante o período eleitoral. Atualmente, a legislação impede que o Poder Executivo repasse os recursos.
Esse foi um dos motivos que levou o Governo do Estado a atrasar o pagamento de grande parte das emendas impositivas em 2024, como consta na justificativa enviada à Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (5).
Luciano Duque disse que o projeto atende ao pleito da Associação Nacional das Entidades Filantrópicas e que em outros estados do País já é permitido. Ele argumenta que muitas entidades ficam sem receber os recursos e deixam de realizar ações importantes.
“Emenda parlamentar para entidades não tem viés político e por isso não pode haver impedimento. Já apresentamos a PEC conjuntamente e agora começa a tramitar nas comissões da Assembleia”, disse o deputado. Duque avisa que a PEC não vale para as emendas destinadas às Prefeituras e, portanto, em período eleitoral os repasses continuarão travados.
DECRETO
Débora Almeida ressaltou, durante entrevista à Rádio Folha, a importância do decreto da governadora Raquel Lyra (PSDB), publicado no Diário Oficial de terça-feira (4), garantido crédito superior a R$ 83 milhões para pagar as emendas atrasadas de 2025, com recursos do orçamento de 2025.
“As emendas são legítimas, necessárias e um direito dos parlamentares. O Governo garantiu e os recursos estão empenhados. Cada emenda é importantíssima na vida dos pernambucanos. É necessário padronizar as análises nas secretarias para serem mais céleres. Tudo isso será feito e, em 2025, tudo será executado mais rapidamente que em 2024”, ressaltou Débora Almeida.
