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As principais pautas do interesse dos municípios foram tratadas, nesta terça-feira (20), durante reunião entre deputados federais de Pernambuco e prefeitos que estão participando da 26ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Entre as reivindicações estão a PEC 25/2022, que estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do Projeto de Lei 2289/2015, que dá prazo adicional de três anos para o fim dos lixões, entre outras prioridades. As matérias tramitam no Congresso Nacional.
Os deputados Augusto Coutinho (Republicanos) e Carlos Veras (PT), que coordenam a bancada pernambucana, mediaram a reunião, junto com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia.
“Existem prefeituras que vivem com muitas dificuldades e precisam muito das ações do Legislativo, por isso a bancada de Pernambuco tem dedicado atenção especial a esses pontos importantes”, destacou Augusto Coutinho.
Marcelo Gouveia também ressaltou que entre as prioridades estão três emendas da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, que preveem a extensão automática da Reforma da Previdência aos municípios; uma gradação mais justa nos limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com precatórios; e a substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador das dívidas das prefeituras.
Durante reunião, o prefeito de Toritama, Sérgio Colin, reforçou a importância da duplicação da BR-104, obra em andamento que beneficia diretamente o Polo de Confecções do Agreste. Ele cobrou do Governo Federal e da Casa Civil a garantia de recursos para a conclusão do projeto. Segundo o prefeito, em 2024, Toritama movimentou mais de R$ 3 bilhões em vendas de jeans, sendo responsável pela produção de mais de 6 milhões de peças, consolidando-se como o maior produtor do segmento no Brasil.
Também participaram do encontro os deputados Pastor Eurico (PL), Pedro Campos (PSB), Fernando Rodolfo (PL), Mendonça Filho (União), Eriberto Medeiros (PSB) e Coronel Meira (PL).
