Foto: Blog Dantas Barreto
Os presidentes das principais comissões da Assembleia Legislativa rebateram com números os argumentos do Governo do Estado sobre a necessidade de contrair um novo empréstimo de R$ 1,5 bilhão. De acordo com as informações apresentadas na entrevista coletiva desta terça-feira (27), o Governo já dispõe de R$ 1,1 bilhão que ainda não foram contratados e mais R$ 1,7 bilhão que a Alepe já autorizou.
Além de acusar a gestão estadual de ineficiência, os deputados revelaram que farão uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) por desvio de finalidade dos recursos emprestados pela Caixa Econômica. Participaram da coletiva os presidentes da CCLJ, Alberto Feitosa (PL); de Finanças, Antônio Coelho (UB); de Administração Pública, Waldemar Borges (PSB); e de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mário Ricardo (Republicanos).
Antônio Coelho fez a explanação, salientando a necessidade de a Assembleia Legislativa reagir às narrativas do Governo de que o empréstimo de R$ 1,5 bilhão é urgente e que sem isso não teria como iniciar a obra do Arco Metropolitano Sul. O presidente da Comissão de Finanças afirmou que o saldo para empréstimo para ser utilizado ainda neste ano é de R$ 416 milhões, conforme os limites do Tesouro Nacional. Coelho disse que a Alepe pode autorizar o pedido de R$ 1,5 bilhão, porém o Governo não poderá gastar neste ano.
De acordo com o deputado, em 2023, o Estado foi autorizado a fazer um empréstimo de R$ 1,7 bilhão, porém só recebeu a primeira parcela em outubro de 2024, no valor de R$ 200 milhões; e a segunda parte, em março deste ano, totalizando R$ 583 milhões. E que o R$ 1,1 bilhão deve ser contratado até julho.
Conforme os parlamentares, R$ 471,5 milhões teriam sofrido desvio de função, inclusive com o uso de R$ 611 mil para aquisição de software para a Secretaria da Casa Civil. Os parlamentares afirmam que o Governo, além de descumprir a Lei, não informou a Assembleia Legislativa sobre a utilização desses recursos. Outros valores seriam gastos com a aquisição de aparelhos de ar-condicionado para o gabinete da governadora, mas houve recuou após a oposição revelar essa intenção.
E é justamente isso será questionado junto ao TCU. “Os R$ 611 mil não atenderam aos interesses do povo de Pernambuco”, disse Antônio Coelho. No projeto do empréstimo, esses recursos deveriam ser investidos no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado.
Presidente da CCLJ, Alberto Feitosa avalia que a falta de investimentos, mesmo tendo recursos disponíveis, é “por incompetência, incapacidade de gestão, desrespeito com esta Casa e descaso com os pernambucanos”.
Waldemar Borges observou que os dados apresentados demonstram a dificuldade do Governo do Estado em responder aos seus pedidos de informação sobre como os recursos dos empréstimos estão sendo gastos. O deputado é o relator do projeto de empréstimo na CCLJ e afirmou que só dará seu parecer quando receber os esclarecimentos.
