Foto: Mário Agra/ Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4266/2023 originado no Senado, que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da punição a quem cometer esse tipo de crime.
Após ser sancionado, o crime passará a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão aumenta para 20 a 40 anos.
