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O pedido feito pelo presidente Lula (PT) ao colega chinês Xi Jinping para enviar ao Brasil, a fim de ajudar a regular as redes sociais, causou reações da oposição. Nesta quarta-feira (14), o deputado federal Mendonça Filho (UB) não poupou críticas, lembrando que a China é uma ditadura e que lá o Tik Tok sequer é autorizado a operar. O parlamentar apresentou requerimento para a Câmara Federal convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e cobrar explicações dele.
“É inaceitável que o governo brasileiro, um País democrático, recorra a qualquer país, principalmente a um regime autoritário como o da China, para discutir regulação digital no Brasil”, disparou Mendonça. “Na China, o TikTok é proibido. A versão chinesa, o Douyin, é totalmente controlada pelo regime de Xi Jinping. Então, que tipo de consultoria a China pode oferecer ao Brasil? Censura?”, acrescentou.
O deputado também destacou dados do relatório Freedom on the Net 2024, da organização Freedom House, que classifica a China como o país com o pior ambiente para liberdade na internet no mundo. O documento aponta restrições severas à expressão online, bloqueio a VPNs e repressão a conteúdos contrários ao governo chinês.
De acordo com Mendonça Filho, a convocação do ministro Mauro Vieira visa esclarecer o papel que esse “consultor chinês” teria na política digital brasileira e qual é, de fato, o posicionamento do governo federal sobre liberdade digital. “O Brasil tem uma Constituição que assegura a liberdade de expressão e o Marco Civil da Internet, que garante o uso livre e plural da rede. O que o Governo Lula pretende, afinal?”, questionou Mendonça.
