Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o deputado Antônio Moraes (PP) admitiu surpresa no resultado de 3 a 2 a favor do projeto substitutivo apresentado por Gleide Ângelo (PSB) sobre a extinção das faixas salariais dos policiais e bombeiros militares. O placar foi garantido com o voto do presidente do colegiado, Fabrízio Ferraz (SD). Apesar de ser da base do Governo do Estado, pesou o fato de ser coronel da PM. Moraes alerta que, se o substitutivo passar no plenário quando entrar na pauta, corre o risco de o Governo do Estado judicialize a questão.
A proposta terá que voltar à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). Caso o placar pró-Governo de 5 a 4 se repita, ficará valendo o projeto original para ir ao plenário. Havendo reviravolta, a emenda de Gleide Ângelo será avaliada pelas comissões de Finanças e de Administração porque a deputada unificou as emendas que tratam da aposentadoria de policiais afastados por decisão administrativa ou judicial e duas promoções por ano. Como na quarta-feira da próxima semana será feriado do Dia do Trabalho, há possibilidade de a CCLJ só se reunir em 7 de maio.
De acordo com o Regimento da Assembleia, não será permitida a apresentação de emendas nas comissões. Apenas no plenário, no intervalo entre a primeira e segunda votação. O objetivo do Governo é derrubar a emenda de Gleide logo na CCLJ. O plenário, são necessários de 25 votos para aprovação.
O substitutivo de Gleide Ângelo estabelece que o fim das faixas seja antecipado para 2025, e não 2026 como propõe o Governo do Estado. No mesmo projeto consta o reajuste parcelado dos salários. Seriam 3,5% em 2024, 3,5% em 2025 e 3% em 2026. Esse foi justamente o motivo de Fabrízio Ferraz discordar do projeto do Governo para que haja uma maior discussão sobre o assunto.
