Foto: Marina Torres/DP
A decisão do presidente interino da Assembleia Legislativa, Rodrigo Farias (PSB), de realizar as eleições das comissões neste sábado (15), foi rechaçada pela deputada Débora Almeida (PSDB), em nota enviada à imprensa. Ela diz que houve descumprimento de prazos. Farias afirmou, na tarde desta sexta-feira, que está baseado no Regimento Interno. Ele também ressaltou que há projetos importantes e em caráter de urgência que estão travados porque as comissões ainda não iniciaram as atividades.
A escolha dos presidentes e vices da CCLJ e das comissões de Finanças e Administração seria hoje, mas foi adiada por falta de quórum e também porque Débora e os deputados Antônio Moraes (PP) e Joaquim Lira (PV) entraram com recurso, alegando que não houve cumprimento dos prazos regimentais.
Débora, que ainda é presidente da Comissão de Finanças, disse não havia motivos para convocar as eleições com urgência. “Nós entramos com um recurso nesta Casa contra a ação do presidente Rodrigo Farias, que declarou que havia urgência para a convocação extraordinária de instalação das comissões. Na nossa visão, não há nenhuma urgência posta, então, ao fazer isso, houve uma usurpação de competência por parte do presidente, visto que a prerrogativa para convocar as reuniões e dirigir os trabalhos seria dos presidentes dos colegiados”, declarou a parlamentar.
Na avaliação da deputada, “o Regimento Interno também foi desrespeitado quando o prazo regulamentar para o recebimento das indicações dos representantes das bancadas para composição das comissões não foi observado”.
“Não se muda a regra do jogo depois do fim da partida. É inadmissível que um espaço historicamente democrático como a Casa de Joaquim Nabuco esteja, neste momento, exposto a uma manobra pouco republicana como esta. Tenho certeza que, ao ser avaliado em Plenário, nosso recurso vai colocar tudo nos seus devidos lugares”, enfatizou Débora Almeida.
