A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes lançou mais uma campanha de refinanciamento de dívidas, nessa terça-feira (31 de março). Assim como os programas conhecidos como Refis de anos anteriores, o contribuinte que quiser quitar seus débitos terá desconto de até 90 por cento nos juros e multas. Os interessados têm até 31 de junho para aderirem à renegociação.
O Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários (Refis) contempla dívidas referentes ao IPTU, ISS, ITBI, TLP (Taxa de Limpeza Urbana) e CIM (Cadastro de Inscrição Mercantil), vencidos até dezembro de 2024. O contribuinte pode procurar o atendimento nas Regionais Centro, Cavaleiro, Curado, no Palácio da Batalha e ainda no Portal do Contribuinte através do site da Prefeitura http://www.jaboatao.pe.gov.br/contribuinte.
De acordo com a Prefeitura do Jaboatão, os descontos são baseados nos seguintes critérios: o desconto de 90% nos juros e multas é para quem pretende pagar de uma só vez; se optar por dividir em até 6 parcelas, o abatimento é de 80%; de 7 a 30 parcelas, o desconto é de 60%; e para pagamentos de 31 a 60 parcelas, de 30%. Também é possível pagar o ITBI com parcelamento em até 10 vezes.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Fazenda Municipal por meio do WhatsApp da Fazenda: 081 99975-1601, ou através do e-mail: atendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.br.
