Até esta segunda-feira, 2 de junho, qualquer pessoa ou instituição pública ou privada, poderá dar sua contribuição para a regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil, acessando a Consulta Pública aberta em março pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para revisar a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 327/19.
A Consulta Pública visa garantir a qualidade aos produtos derivados de Cannabis para fins medicinais e é uma esperança para milhares de pacientes que esperam o fornecimento dos medicamentos pelo SUS.
Em Pernambuco, no final de 2024, foram aprovadas as leis estadual e do Capital, o Recife. Com a legislação já aprovada, resta a regulamentação para que os pacientes possam ter acesso gratuito aos medicamentos. Embora autorizados para venda em farmácias ou importação, eles ainda custam muito caro para a maioria dos pacientes.
A saída têm sido as associações civis de pacientes, como a Aliança Medicinal, instalada em Olinda, e única no Estado a ter autorização judicial para o cultivo e a produção de óleo medicinal à base de Cannabis. A Aliança também segue os padrões autorizados pela Anvisa.
Posicionamento Social
Como Organização Não Governamental sem fins lucrativos, a Aliança Medicinal entrega medicamentos de qualidade atestada aos pacientes a preços bem mais acessíveis que os encontrados no mercado. Para defender a continuidade deste propósito, a entidade protocolou, em maio passado, uma manifestação na Consulta Pública da Anvisa.
No documento, a Aliança destaca o papel social das associações civis que, como ela, cultivam a planta e produzem o óleo medicinal sob orientação técnica, adotando critérios científicos e escala industrial. O modelo é uma solução criada pela sociedade para atender a milhares de pessoas que não podem arcar com os custos do óleo da indústria farmacêutica nacional ou dos importados.
