Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Do Correio Brasiliense
Os deputados e senadores aprovaram, nesta quarta-feira (29/5), 10 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que, somados, concedem crédito extra de R$ 4,7 bilhões para o governo. Os créditos especiais e suplementares foram aprovados durante sessão conjunta do Congresso Nacional, realizada nesta tarde.
A sessão do Congresso foi aberta ainda na terça-feira (28), para analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Constavam na pauta 17 vetos de 10 PLNs, mas, após acordo, os parlamentares adiaram a deliberação de sete vetos e votaram o restante, em debate que durou mais de seis horas seguidas.
Ao começar a votação dos PLNs, alguns congressistas apresentaram resistência em aprovar crédito extra para o Executivo. Por isso, os parlamentares entraram em acordo para suspender a sessão do Congresso e levar o debate para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), para chegar a um consenso antes de discutir em Plenário.
Na CMO, na manhã de hoje, os deputados e senadores que compõem o colegiado debateram por quase duas horas e aprovaram os PLNs, com a maior parte do valor destinado à Saúde. O deputado Duarte Gonçalves Jr (Republicanos-MG) defendeu as propostas. “É uma autonomia do Executivo fazer o remanejamento da verba ou não. Basta nós, deputados, entendermos se vamos votar ou não”, argumentou.
“Nós temos os órgãos de controle. Se esse dinheiro for mal aplicado, a nossa função é fiscalizar e denunciar, e que as pessoas paguem por isso. Mas nós anteciparmos que o dinheiro da saúde não será bem aplicado e, por isso, não votar o projeto apresentado hoje, para mim nós estaríamos fazendo um desfavor ao Brasil”, acrescentou.
Mais da metade dos recursos está prevista no PLN 13/2024, que abre crédito suplementar de R$ 2,85 bilhões para os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional.
Na Saúde, são R$ 2,84 bilhões para implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes. Além disso, os recursos vão ser usados no custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e de atenção primária à saúde.
No Desenvolvimento Regional, são R$ 6,1 milhões para infraestrutura em segurança hídrica em municípios atendidos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
