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Do Diario de Pernambuco
As comissões de Legislação e Justiça (CLJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal do Recife aprovaram, por unanimidade, nesta segunda-feira (23), o projeto de reforma administrativa apresentado pela Prefeitura para o segundo mandato do prefeito João Campos (PSB).
O Projeto de Lei do Executivo nº 33/2024 foi enviado ao Legislativo no último sábado (21). Nesta segunda, passou por uma reunião extraordinária para leitura e solicitação de dispensa de prazo.
Agora, a expectativa é que a primeira discussão da proposição no plenário aconteça na quinta-feira (26), e a votação final, na sexta-feira (27).
Reforma
De acordo com o texto, a reforma busca reorganizar áreas prioritárias, garantir maior eficiência nos processos internos e melhorar a capacidade de entrega de serviços públicos à população.
A principal novidade será a criação da Secretaria de Ordem Pública e Segurança, com o objetivo de integrar e coordenar órgãos voltados à organização urbana.
A nova estrutura engloba o Centro de Operações da Prefeitura do Recife (COP), a Guarda Municipal do Recife (GMR), a Secretaria Executiva de Controle Urbano e a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).
Outra alteração é a promoção da Administração à condição de Secretaria, acumulando funções de gestão de pessoas, patrimônio e atividades administrativas.
